A nova Lei Europeia das Sementes, actualmente em discussão no Parlamento Europeu e já na 3º versão, propunha inicialmente uma legislação draconiana que fundamentalmente ilegalizava toda a preservação e troca de sementes de variedades não-comerciais, na quais se inclui grande parte do património genético agrícola.
A excepção seriam os casos em que estas variedades fossem adquiridas por empresas comerciais de sementes (que iam reter direitos de autor sobre estas variedades) ou em que a ONG de preservação observassem um conjunto de regras que determina que ou se mantêem para sempre como micro-grupos sem capacidade de "fazer mossa" na agro-indústria ou que crescessem e assumissem um escala e estrutura interna semelhante aos grandes produtores de sementes, acompanhada das taxas correspondentes.
Entretanto, sob uma chuva de protestos, estas condições foram diluídas e enterradas sob jargão legal e regimes excepcionais, não sendo ainda compatível com aquilo que é próprio da civilização.
A UE demite-se assim do papel que poderia ter na preservação de uma das suas maiores riquezas e na defesa do direito universal à alimentação, providenciada por variedades adaptadas regionalmente.
Isto significaria um precedente escandaloso: uma actividade fundamental da Humanidade há milénios como é recolher, preservar e trocar semente (em tempos usada como moeda) e o sustentáculo base da civilização como é a agricultura de subsistência seria alvo de propriedade exclusiva, uma patenteação da vida que a um nível mais absurdo seria como definir a propriedade da chuva em determinada área.
E assim de repente o que era impensável torna-se questionável face à voracidade do elevado potencial de rentabilização do que é essencial, luta que a habitação e energia já perderam há muito e em que a saúde e educação sofrem derrotas constantes.
É por isso que se corre o risco de daqui a alguns anos uma espécie de terrorista ser aquele que produz a própria alimentação; que recolhe a própria água e energia; que constrói a própria habitação sem recorrer a crédito; e finalmente, que recolhe e partilha a própria semente.
Satisfazer as nossas necessidades fundamentais fora da esfera do consumismo torna-se cada vez mais um acto de subversão política quando deveria ser um direito fundamental associado à sobrevivência básica.
Entretanto, sou sócio e futuro guardião desses "perigosos clandestinos" da Colher para Semear, repositório nacional e voluntário de uma riqueza patrimonial comparável ou superior aos Louvres deste mundo - a vida das sementes é a nossa vida. Encomendem e plantem. Resistam.
